IMPOSTOS FEDERAIS
• II – Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros • IE – Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. • IR – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza • IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados • IOF – Imposto sobre Operações Financeiras • ITR – Imposto Territorial Rural • IGF – Imposto sobre Grandes Fortunas (não esta sendo aplicado) Taxas Federais • Taxa de Avaliação in loco das Instituições de Educação e Cursos de Graduação – Lei 10.870/2004 • Taxa de Classificação, Inspeção e Fiscalização de produtos animais e vegetais ou de consumo nas atividades agropecuárias – Decreto Lei 1.899/1981 • Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA – Lei 10.165/2000 • Taxa de Controle e Fiscalização de Produtos Químicos – Lei 10.357/2001, art. 16 • Taxa de Emissão de Documentos • Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Lei 9.782/1999, art. 23 • Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro – TFPC – Lei 10.834/2003 • Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar – TAFIC – art. 12 da MP 233/2004 • Taxa de Pesquisa Mineral DNPM – Portaria Ministerial 503/1999 • Taxa de Serviços Administrativos – TSA – Zona Franca de Manaus – Lei 9960/2000 • Taxa de Serviços Metrológicos – art. 11 da Lei 9933/1999 • Taxas ao Conselho Nacional de Petróleo (CNP) • Taxas de Outorgas (Radiodifusão, Telecomunicações, Transporte Rodoviário e Ferroviário, etc.) • Taxas de Saúde Suplementar – ANS – Lei 9.961/2000, art. 18 • Taxa de Utilização do MERCANTE – Decreto 5.324/2004 • Taxa Processual Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – Lei 9.718/1998 • Taxa de Autorização do Trabalho Estrangeiro Contribuições Federais • INSS Autônomos e Empresários • INSS Empregados • INSS Patronal • FGTS (contribuição) • Contribuição Social Adicional para Reposição das Perdas Inflacionárias do FGTS – Lei Complementar 110/2001 • PIS/PASEP (contribuição) – Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico (PASEP) • COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social • CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT – Lei 10.168/2000 • Contribuição ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), também chamado “Salário Educação” • Contribuição ao Funrural – LC 11/71 • Contribuição ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) – Lei 2.613/1955 • Contribuição ao Seguro Acidente de Trabalho (SAT) • Contribuição à Direção de Portos e Costas (DPC) – Lei 5.461/1968 • Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE Combustíveis – Lei 10.336/2001 • Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE – art. 32 da Medida Provisória 2228-1/2001 e Lei 10.454/2002 • Fundo Aeroviário (FAER) – Decreto Lei 1.305/1974 • Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (FISTEL) – Lei 5.070/96 e Lei 9.472/97. • Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) – art. 6 da Lei 9.998/00. • Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf) – art. 6 do Decreto-lei 1.437/75 e art. 10 da IN SRF 180/02. • Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) – Lei 10.893/04 • Fundo da Marinha Mercante (FMM) – Lei 10.893/04
IMPOSTOS ESTADUAIS
• ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços • IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores • ITCD – Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações de Qualquer Bem ou Direito Taxas Estaduais • Taxa de Emissão de Documentos • Taxa de Licenciamento Anual de Veículo
IMPOSTOS MUNICIPAIS
• IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana • ITBI – Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens e Imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos • ISS – Impostos sobre Serviços de Qualquer Natureza Taxas Municipais • Taxa de Coleta de Lixo • Taxa de Conservação e Limpeza Pública • Taxa de Emissão de Documentos • Taxa de Licenciamento para Funcionamento e Alvará Municipal Contribuições Municipais • Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – Emenda Constitucional 39/2002 • Contribuições de melhoria: asfalto, calçamento, esgoto, rede de água, rede de esgoto, etc.
OUTRAS TAXAS
• Taxa de Fiscalização CVM (Comissão de Valores Mobiliários) – Lei 7.940/1989 • Taxas do Registro do Comércio (Juntas Comerciais)
OUTRAS CONTRIBUIÇÕES
• Contribuição ao Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena Empresa (Sebrae) – Lei 8.029/1990 • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Comercial (SENAC) – Lei 8.621/1946 • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado dos Transportes (SENAT) – Lei 8.706/1993 • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Industrial (SENAI) – Lei 4.048/1942 • Contribuição ao Serviço Nacional de Aprendizado Rural (SENAR) – Lei 8.315/1991 • Contribuição ao Serviço Social da Indústria (SESI) – Lei 9.403/1946 • Contribuição ao Serviço Social do Comércio (SESC) – Lei 9.853/1946 • Contribuição ao Serviço Social do Cooperativismo (SESCOOP) • Contribuição ao Serviço Social dos Transportes (SEST) – Lei 8.706/1993 • Contribuição Confederativa Laboral (dos empregados) • Contribuição Confederativa Patronal (das empresas) • Contribuição Sindical Laboral (não se confunde com a Contribuição Confederativa Laboral, vide comentários sobre a Contribuição Sindical Patronal) • Contribuição Sindical Patronal (não se confunde com a Contribuição Confederativa Patronal, já que a Contribuição Sindical Patronal é obrigatória, pelo artigo 578 da CLT, e a Confederativa foi instituída pelo art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal e é obrigatória em função da assembléia do Sindicato que a instituir para seus associados, independentemente da contribuição prevista na CLT) • Contribuições aos Órgãos de Fiscalização Profissional (OAB, CRC, CREA, CRECI, CORE, etc.)